Quando está indicada a doação de óvulos?

No Brasil, com a nova resolução publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2017, a doação de gametas, anteriormente permitida apenas para os homens, foi ampliada também para as mulheres, o que possibilitou a gravidez de mulheres com infertilidade que não podem utilizar os óvulos próprios. 

A doação de óvulos ou ovodoação consiste na cessão – de uma mulher para outra – de óvulos, a fim de que sejam fecundados, formem embriões e, posteriormente, sejam transferidos para o útero da receptora, para que a gravidez possa ocorrer.

É fundamental, inclusive, para os casais homoafetivos masculinos que desejam ter filhos. Desde 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva, o Conselho Federal de Medicina, responsável por orientar a reprodução assistida no país, ampliou o acesso às técnicas para casais masculinos e femininos.

A doação de gametas (óvulos ou espermatozoides) e embriões é uma das técnicas complementares à fertilização in vitro (FIV).

A doação de óvulos é indicada nos casos de:

• Mulheres que não tenham mais óvulos devido à menopausa ou algum tratamento (cirurgia, quimioterapia ou radioterapia);
• Mulheres com idade avançada e que ainda têm óvulos, porém com qualidade insuficiente para formar embriões com capacidade de implantação;
• Mulheres com doenças genéticas, como alternativa para evitar a transmissão para os filhos, sem condições de realizarem o diagnóstico genético pré-implantacional;
• Mulheres com falhas sucessivos de fertilização in vitro (FIV);
• Casais homoafetivos masculinos.

Como é atribuída a combinação doadora/receptora?

As características fenotípicas (física, raça/etnia e grupo sanguíneo) semelhantes são fundamentais entre doadora anônima e receptora. Pode ser feita ainda a doação de óvulo de parente de até quarto grau (mãe, irmã, tia ou prima) para fertilização in vitro ou útero de substituição.

Como é realizada a doação de óvulos?

Os óvulos são doados por mulheres submetidas ao tratamento de FIV e inseminados por Injeção Intracitoplasmática de Espermatozoides (ICSI), com os espermatozoides do marido/companheiro da receptora (mãe) e os embriões formados são transferidos para o útero da receptora. Isso se chama doação compartilhada.

De acordo com o CFM, as doadoras devem ter no máximo 35 anos, ser saudáveis, sem histórico pessoal ou familiar de doenças hereditárias e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

A doação é feita sem vínculo comercial e de forma anônima. Isto é, a doadora não pode conhecer ou ter contato com a receptora e vice-versa.

A receptora passa por um tratamento para preparo do endométrio (camada interna do útero) antes de receber os embriões, importante para assegurar a implantação e, consequentemente, o sucesso da gravidez. Esse preparo é feito com os mesmos hormônios do ciclo natural: primeiro o estrogênio e depois a progesterona, de forma controlada.

Exames são ao mesmo tempo solicitados com o objetivo de confirmar a sua capacidade para sustentar a gravidez.

O número máximo de embriões a ser transferidos é de dois, uma vez que a doadora deve ter no máximo 35 anos de idade.

A transferência de embriões é feita de forma rotineira, utilizando-se um fino cateter e o procedimento é guiado por ultrassom. O teste de gravidez é realizado de 9 a 12 dias depois.

As principais regras nacionais para doação de óvulos são:

• A idade limite para a doação de óvulos é de 35 anos;
• A doação não poderá ter caráter lucrativo ou comercial;
• Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa;

As clínicas ou centros onde são feitas as doações devem manter, de forma permanente, registro com dados clínicos de caráter geral, características fenotípicas e uma amostra de material celular das doadoras, de acordo com a legislação vigente.

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